ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PARANA

Autor(es):
FONTOURA, IARA P. - Autor
SABATOVSKI, EMILIO - Autor
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ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PARANA
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Sinopse

Esta obra contém, além do Estatuto do Servidor (Lei 6.174/70), a seguinte legislação complementar - Constituição Federal/88 (excertos); Constituição do Estado do Paraná (excertos). Legislação complementar - Lei Complementar - 108/05 (Trabalho temporário. Contratação). Leis - 8.429/92 (improbidade administrativa); 9.542/91 (Estágio remunerado. Adolescente carente); 9.717/98 (Regimes próprios de previdência social); 9.801/99 (Perda de cargo público por excesso de despesa); 10.692/93 (Lei 6.174/70. Alteração. Gratificação. Periculosidade. Insalubridade); 10.887/04 (Aplicações da Emenda Const. 41, de 19/12/2003); 10.981/94 (Dirigente sindical. Direitos inerentes ao cargo); 11.034/94 (Auxílio-alimentação); 12.398/98 (Paranaprevidência); 13.666/02 (Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná - QPPE); 13.740/02 (Consignações em folhas de pagamento); 14.077/03 (Gratificação. Adicional de Vôo - AAV); 14.502/04 (Licença especial remunerada. Fins de Aposentadoria); 15.000/06 (Jornada de trabalho. Servidora pública. Responsável. Deficiente). Decretos - 2.471/04 (Lei 13.666/02. Regulamenta adicionais e gratificações); 2.508/04 (Concurso Público. Cargos e emprego público); 2.813/00 (Jornada de trabalho. Horas extras); 3.874/04 (Contratação. Estagiário); 4.345/05 (Jornada de trabalho); 4.058/94 (Licença-maternidade. Normas); 4.512/98 (Auxílio-alimentação. Regulamento).

Ficha Técnica

Editora: JURUA
ISBN: 8536214996
ISBN13: 9788536214993
Edição: 2ª Edição - 2007
Número de Páginas: 154
Acabamento: BROCHURA