Sinopse
Conteúdo - Estados - A) Princípios gerais; B) Proibição do uso da força Definição de agressão (Resol. 3314-XXIX); C) Relações diplomáticas e consulares; D) Projecto de Artigos sobre a Responsabilidade do Estado - II. Organizações Internacionais - 1. Organização das Nações Unidas; 2. Constituição da Organização Internacional do Trabalho; 3. Tratado do Atlântico Norte; 4. Estatuto do Conselho da Europa; III. Povos; IV. O indivíduo - A) Protecção geral; B) Protecção regional - Convenção Europeia dos Direitos do Homem; C) Direito português - V. Direito dos Tratados - Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.
Ficha Técnica
Editora: ALMEDINA
ISBN: 9724014061
ISBN13: 9789724014067
Edição: 6ª Edição - 2003
Número de Páginas: 452
Acabamento: BROCHURA