Sinopse
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na integra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Semanal e gratuitamente atualizada pela Internet com aviso por e-mail e SMS.
Ficha Técnica
Editora: SARAIVA
ISBN: 8502154001
ISBN13: 9788502154001
Edição: 18ª Edição - 2012
Número de Páginas: 896
Acabamento: BROCHURA
Formato: 11,50 x 15,50 cm.