Sinopse
Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90 concernentes a crimes contra a ordem tributária á luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra.
Ficha Técnica
Editora: ATLAS EDITORA
ISBN: 8522470502
ISBN13: 9788522470501
Edição: 1ª Edição - 2012
Número de Páginas: 280
Acabamento: BROCHURA
Formato: 17,00 x 24,00 cm.