Termo de Adesão ao Programa de Afiliados Livraria Martins Fontes Paulista

CONSIDERANDO que este Termo de Afiliados contém as regras que se aplicam à participação de Pessoas Físicas e Jurídicas no Programa de Afiliados Livraria Martins Fontes Paulista, doravante chamado de "Programa", onde os visitantes do Site do Afiliado na Internet ("Site do Afiliado") poderão comprar quaisquer produtos que constem do catálogo da Livraria Martins Fontes Paulista, através de um link de acesso do Site do Afiliado para o site da Livraria Martins Fontes Paulista.
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AFILIADOS QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1. Registro no Programa
1.1. Para participar do Programa basta preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro corretamente e clicar em ENVIAR. A Livraria Martins Fontes Paulista procederá à checagem da URL cadastrada, a fim de aprovar ou não o cadastro do Afiliado.
1.2. Ao ser aceito, o Afiliado receberá um e-mail comunicando que se tornou um Afiliado da Livraria Martins Fontes Paulista e receberá seu código de Afiliado juntamente com sua senha. A partir deste momento, o Afiliado poderá acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e cadastro), observando o disposto na cláusula 4 abaixo.
1.3. A Livraria Martins Fontes Paulista reserva-se o direito de recusar o registro como Afiliado, na hipótese do Site do Afiliado divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as Políticas da Livraria Martins Fontes Paulista, de acordo com o disposto na cláusula 4 abaixo.

2. Venda dos Produtos
2.1. A Livraria Martins Fontes Paulista será a única responsável por processar as vendas dos Produtos feitas pelos visitantes do Site do Afiliado, efetuando o registro da venda, o cadastro do comprador, a cobrança e recebimento do preço, e por fim, a entrega do Produto.

3. Comissão sobre vendas
3.1. A Livraria Martins Fontes Paulista pagará as seguintes comissões sobre as vendas realizadas através do Site do Afiliado:
* 4% (oito por cento) de comissão sobre o preço de venda final ao cliente para Livros Nacionais e Importados;
3.2. O valor do frete, bem como quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o preço do produto não integram a base de cálculo da comissão.
Esta comissão é válida apenas para os Produtos do banco de dados exclusivo da Livraria Martins Fontes Paulista. Compras de mercadorias efetuadas através de quaisquer links com outros sites e empresas que se apresentem no Site da Livraria Martins Fontes Paulista, não darão direito ao recebimento de comissões.
3.3. Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às comissões, serão pagos no 10° (décimo) dia útil do mês subseqüente àquele em que faturadas as receitas pela LIVRARIA MARTINS FONTES PAULISTA, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais).
3.4. A Livraria Martins Fontes Paulista considerará devida a comissão somente após faturados, entregues e pagos os pedidos. Para o cálculo da comissão será considerado o período do primeiro ao último dia do mês imediatamente anterior.
3.5. Na hipótese de atraso de pagamento de qualquer valor devido na forma descrita nesta Cláusula, a Livraria Martins Fontes Paulista pagará ao Afiliado, 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor total do débito.
3.6. O Afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas através do Site do Afiliado, acessando um relatório exclusivo online (http://www.martinsfontespaulista.com.br/afiliados) mediante a utilização do seu código e senha de afiliado.
3.7. O pagamento das comissões sobre as vendas dos Produtos pelo Site do Afiliado, será feito através de depósito bancário em conta corrente conforme indicada no cadastro ou boleto bancário. Para fins aqui disposto, a Livraria Martins Fontes Paulista S.A só fará o pagamento ao Afiliado, mediante a apresentação da Nota Fiscal, se pessoa jurídica ou recibo, se pessoa física.
Cada parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste instrumento.
3.7.1 O valor referente da taxa bancária para depósito em conta do afiliado é de até R$5,00 e será descontado do valor total da comissão bruta do afiliado. No caso da forma de pagamento escolhida pelo afiliado ser boleto bancário, o mesmo deverá enviá-lo aa Livraria Martins Fontes Paulista acompanhado da Nota Fiscal ou recibo.

4. Exclusão do Programa
4.1. A Livraria Martins Fontes Paulista reserva-se o direito de excluir a conta de Afiliado nas seguintes hipóteses:
a) Afiliado que não obtiver vendas no período de 1 (um) mês;
b) Afiliado que não alcançar o valor líquido mínimo de R$50,00 (cinqüenta reais) de comissão pelas vendas geradas através do Site de Afiliado, descontado de impostos, no período de 3 (três) meses.
c) Afiliado que utilizar o código de afiliados para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no programa de afiliados pelo Livraria Martins Fontes Paulista.
d) Afiliado que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, do Site Livraria Martins Fontes Paulista, que não tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo programa de afiliados.
e) Afiliado que utilizar campanhas de e-mail marketing da Livraria Martins Fontes Paulista para divulgação, reenvio de mensagens, entre seus visitantes e/ou usuários.
f) Afiliado que utilizar as URLs, domínios da Livraria Martins Fontes Paulista para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos, dentre outros.
4.1.1. Na hipótese de exclusão pela letra "b" acima, ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo, a Livraria Martins Fontes Paulista pagará a comissão em cupom, pelo valor apurado com as vendas geradas, exclusivamente para compras no Site Livraria Martins Fontes Paulista. O cupom será enviado ao Afiliado por e-mail e poderá ser utilizado uma única vez.
4.1.2. As hipóteses constantes das letras “c”, “d”, “e”, “f” constituirão infrações gravíssimas que acarretarão a imediata exclusão do programa de afiliados, retenção das comissões eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis e multas, sem prejuízo, ainda, de a Livraria Martins Fontes Paulista pleitear perdas e danos.
4.2. Nos casos de exclusão da conta de Afiliado, por violação a política do Livraria Martins Fontes Paulista, nos termos da cláusula 5 abaixo, seja por violação de qualquer direito autoral ou de propriedade, o Afiliado incorrerá em multa desde já estipulada em 5 (cinco) vezes a maior comissão já paga pelo Livraria Martins Fontes Paulista.
4.2.1. O Afiliado será informado da exclusão da sua conta e, se houverem comissões a receber, a Livraria Martins Fontes Paulista reserva-se o direito de retê-las na proporção da multa acima estipulada.
4.2.2. Se após este procedimento ainda houver comissões a receber, a Livraria Martins Fontes Paulista procederá normalmente ao pagamento do Afiliado.

5. Políticas do Site Livraria Martins Fontes Paulista
5.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados será considerado cliente do Livraria Martins Fontes Paulista.
5.2. A Livraria Martins Fontes Paulista poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos Produtos, bem como sua disponibilidade estarão sujeitos às variações do mercado e dos estoques dos fornecedores e fabricantes.
5.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da Livraria Martins Fontes Paulistapelo Afiliado, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing da Livraria Martins Fontes Paulistaaos Afiliados, sob pena de exclusão do Programa.
5.4. Em caso de aprovação pelo Departamento de Marketing, a atualização de preços e promoções pelo Afiliado deverá ser diária, evitando divergências entre o anunciado no Site da Livraria Martins Fontes Paulista e no Site do Afiliado. Caso ocorra alguma reclamação de cliente quanto ao preço e/ou promoção divulgado pelo Site do Afiliado, que estejam em desacordo com o Site da Livraria Martins Fontes Paulista devido à sua não atualização diária, o Afiliado será o único responsável perante o cliente, devendo reembolsar a Livraria Martins Fontes Paulista por qualquer quantia paga a este.
5.5. Não obstante o já previsto, a Livraria Martins Fontes Paulista reserva-se o direito de cancelar o registro do Afiliado a qualquer momento durante a vigência do Programa, se considerar que o Site do Afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
* promova qualquer material pornográfico;
* promova qualquer forma de violência;
* promova discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade;
* promova atividades ilegais;
* viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.

6. Direito de Propriedade
6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e da marca registrada Livraria Martins Fontes Paulista pertencem a Livraria Martins Fontes Paulista S.A., ficando vedado ao Afiliado modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no Site do Livraria Martins Fontes Paulista, sob pena de ofender direitos autorais da Livraria Martins Fontes Paulista e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
6.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca Livraria Martins Fontes Paulista ensejará a exclusão do Afiliado do Programa, sem prejuízo das perdas e danos a que porventura Livraria Martins Fontes Paulista S.A. tenha direito.
6.3. A Livraria Martins Fontes Paulista desde já permite aos Afiliados a utilização de marcas, imagens ou textos relacionados aos Produtos constantes no Site Livraria Martins Fontes Paulista DESDE QUE única e exclusivamente para os fins propostos por este Termo de Afiliados.
6.4. Após o término deste Termo de Afiliados, o Afiliado obriga-se a retirar imediatamente do Site do Afiliado todo e qualquer material pertencente ao Livraria Martins Fontes Paulista.

7. Responsabilidade do Afiliado
7.1. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Site do Afiliado e por todo o material e informações nele apresentados, não tendo a Livraria Martins Fontes Paulista qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.
7.2. O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no Site do Afiliado não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material colocado no Site do Afiliado não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do Site do Livraria Martins Fontes Paulista.
7.3. A Livraria Martins Fontes Paulista somente será responsável pelas indicações de produtos disponibilizadas no Site do Afiliado quando fornecidas pelo próprio Livraria Martins Fontes Paulista.
7.4. O Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao Site do Afiliado e/ou a seus conteúdos, isentando a Livraria Martins Fontes Paulista de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.
7.5. Face ao disposto no item 7.4. acima, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra o Livraria Martins Fontes Paulista, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao Site e/ou a seus conteúdos, a Livraria Martins Fontes Paulista comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao Afiliado, o qual concorda, desde já, em assumir a defesa da Livraria Martins Fontes Paulistana demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo Livraria Martins Fontes Paulista, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que a Livraria Martins Fontes Paulista venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de o Afiliado ressarcir a Livraria Martins Fontes Paulista todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda.
7.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se certificar de que os "links" entre o Site do Afiliado e o Site da Livraria Martins Fontes Paulistaestejam devidamente configurados. A Livraria Martins Fontes Paulista não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do Afiliado.

8. Prazo; Rescisão
8.1. Este Termo de Afiliados terá início na data em que o seu registro no Programa de Afiliados for aceito pela Livraria Martins Fontes Paulista e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado ou pela Livraria Martins Fontes Paulista, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail.
Caso o afiliado queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como efetivado na data de envio de comunicação da Livraria Martins Fontes Paulista ao afiliado.
No caso em que a Livraria Martins Fontes Paulista optar por cancelar a conta do afiliado, a comunicação será enviada com 7 (sete) dias de antecedência.
8.2 Não obstante o disposto acima, o Termo de Afiliados poderá ser imediatamente rescindido pelo Livraria Martins Fontes Paulista, sem necessidade de qualquer notificação ao Afiliado, nos casos de (i) violação pelo Afiliado de quaisquer das Políticas do Site Livraria Martins Fontes Paulista descritas na cláusula 4 acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao Afiliado, inclusive normas de proteção ao consumidor, e (ii) prática pelo Afiliado de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional para o Livraria Martins Fontes Paulista. Neste caso, o Afiliado obriga-se a, imediatamente, excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponibilizados, que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao Site Livraria Martins Fontes Paulista, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste termo.
8.3. As comissões sobre as vendas de Produtos realizadas imediatamente antes do término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de Produtos em questão não sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os preços respectivos tenham sido recebidos pelo Livraria Martins Fontes Paulista.
8.4. A Livraria Martins Fontes Paulista poderá reter o pagamento das comissões sobre vendas de Produtos efetuadas através do Site do Afiliado, após o término deste Termo de Afiliados, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil (15o.) do mês subseqüente ao cancelamento, para assegurar que o último pagamento referente às vendas de Produtos para os visitantes do Site do Afiliado tenha sido efetivado.

9. Modificação
9.1. A Livraria Martins Fontes Paulista reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Afiliados de Afiliados, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo Termo de Afiliados de Afiliados no Site do Livraria Martins Fontes Paulista.
9.2. Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações realizadas no Termo de Afiliados, poderá o Afiliado rescindir este Termo de Afiliados, mediante notificação ao Livraria Martins Fontes Paulista, na forma da cláusula 8.1. acima. Caso o Afiliado continue a participar do Programa de Afiliados após aviso de modificação do mesmo, através do Site do Livraria Martins Fontes Paulista, isto indicará que o Afiliado aceitou todas as modificações comunicadas.

10. Relacionamento entre as Partes do Programa de Afiliados
10.1. O Afiliado e a Livraria Martins Fontes Paulista são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo de Afiliados de Afiliados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O Afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome do Livraria Martins Fontes Paulista.
10.2. O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação, seja no Site do Afiliado ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cláusula, ou em qualquer outro item deste Termo de Afiliados.

11. Responsabilidades do Livraria Martins Fontes Paulista
11.1. A responsabilidade da Livraria Martins Fontes Paulistaperante seus Afiliados refere-se ao pagamento das comissões sobre as vendas de Produtos realizadas através do Site do Livraria Martins Fontes Paulista, conforme descrito no item 3 acima. Além disso, a Livraria Martins Fontes Paulista será responsável pelo processamento, venda e entrega dos Produtos, conforme disposto no item 2 acima. A Livraria Martins Fontes Paulista não será responsável por quaisquer danos, perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes direta ou indiretamente deste Termo de Afiliados.
11.2 A Livraria Martins Fontes Paulista não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.

12. Aceitação dos Termos
O Afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados da Livraria Martins Fontes Paulistae concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Afiliados. Reconhece, também, que a Livraria Martins Fontes Paulista poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.

13. Confidencialidade
As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Afiliados, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

14. Inadimplemento das Obrigações
O inadimplemento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das partes, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente, obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes a remuneração máxima já paga, atualizada desde a data de início deste Termo de Afiliados, até a data de pagamento da multa, de acordo com a variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo.

15. Disposições Gerais
15.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes.
15.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em mãos, ou quando despachados por telefax (confirmado por escrito por correspondência simultaneamente encaminhada pelo correio) ao destinatário ou por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de recebimento.
15.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
15.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
15.5. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.
Não chegando as partes a um acordo, fica eleito o foro Central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para decidir a referida controvérsia, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.