A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DO CONTROLE EXTERNO

É inquestionável o legítimo anseio da sociedade Brasileira por um aperfeiçoamento permanente e crescente da atuação da Administração Pública nacional, nas três esferas da nossa estrutura Repúblicana: federal, estadual e municipal.O controle da Administração Pública, em seus diferentes matizes e potencialidades, revela-se instrumento fundamental, tanto no plano institucional quanto no social, para o fortalecimento da legitimidade e economicidade da ação pública, conjugando, entre outros aspectos, a busca da máxima qualidade e eficiência possíveis na prestação dos tão necessários serviços públicos essenciais com a indispensável regularidade jurídica dos procedimentos adotados.Nesse cenário, avulta o indispensável papel das Cortes de Contas, com destaque, na esfera federal, ao Tribunal de Contas da União, cuja atuação possui inegável repercussão na busca da efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.A presente obra, de autoria do Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, Presidente do TCU no biênio 2009/2010, e dos Auditores Federais de Controle Externo Marcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros, revela-se em importante e oportuna contribuição para uma discussão séria e abrangente do papel do controle, em especial o externo, no aperfeiçoamento da cultura gerencial pública Brasileira.Trata-se de obra ao mesmo tempo didática e profunda, alcançando praticamente todos os aspectos relevantes sobre o tema, caracterizando-se como verdadeira obra de referência para todos aqueles gestores públicos, controladores e auditores, atores políticos em geral, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público direta ou indiretamente envolvidos com o controle, fiscalização e aprimoramento dos atos e políticas públicas.Ademais, tem forte perfil pedagógico, sendo excelente material de divulgação e esclarecimento acerca das múltiplas dimensões da atuação do Controle Externo da Administração Pública e, em particular, do Tribunal de Contas da União.De fato, em síntese, não há como discordar da observação final feita pelos autores no sentido de que assim como os rios desembocam no mar, esta obra chega ao seu final com a certeza de ter cumprido seu maior objetivo: aumentar o conhecimento sobre a Administração Pública Brasileira e incentivar reflexões sobre o futuro da função controle no Brasil . De merecidos parabéns, portanto, estão os autores e a Editora Fórum.