A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E OS DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS

A necessidade de tutelar o meio ambiente e o equilíbrio ecológico ecoa no seio da sociedade internacional como modo de preservar a própria existência da humanidade. Nessa seara, o direito ambiental encontra nascedouro e consolida-se nas diversas conferências promovidas pelas Nações Unidas sobre o meio ambiente. Os diversos princípios e as normas, concebidos essencialmente no formato de soft law e que fundamentam o direito ambiental internacional, encontram um grande entrave para se efetivarem nos Estados, em decorrência do princípio da soberania estatal. Sem essa tutela completa, o meio ambiente fica à mercê de legislações ineficientes e fiscalização inadequada, que muitas vezes têm como consequência o dano ambiental que, ao estender-se para além dos limites nacionais, caracteriza-se como dano ambiental transfronteiriço. Esta obra estuda a relevância do principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça, para dirimir esse relativamente novo conflito entre Estados quando da ocorrência do dano ambiental transfronteiriço. A possibilidade de que um Estado, ao permitir ou mesmo desenvolver, ele próprio, atividades que possam lesionar o meio ambiente causando dano e que transcendam seus limites territoriais atingindo outro Estado, seja responsabilizado internacionalmente foi a principal motivação para o desenvolvimento deste livro, que, ao visitar os principais temas do direito ambiental, busca fundamentação em artigos, na doutrina internacionalista, convenções e nos tratados ambientais internacionais, na própria soft law, na legislação e doutrina ambiental brasileira e na argentina, na carta da Organização das Nações Unidas, no Estatuto da Corte Internacional de Justiça e nos estudos sobre direitos humanos para sustentar essa proposta inédita de que: “a Corte Internacional de Justiça brilhe na constelação do direito ambiental internacional como uma corte apropriada, estruturada, imparcial e competente para conhecer e dirimir conflitos ambientais referentes a dano ambiental transfronteiriço envolvendo dois ou mais Estados”; e assim figurar como a guardiã do direito humano de terceira geração de que todas as pessoas têm de viver em um meio ambiente ecologicamente são e equilibrado. Com uma linguagem leve e empolgante, esta obra é recomendada para todos os iniciantes, ativistas e interessados nas questões ambientais, em especial aos alunos de Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Direito Internacional e Direito Ambiental.