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    A DISCRICIONARIEDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS

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    Sinopse

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DISCRICIONARIEDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS?

    A grande discussão contemporânea tem sido o enfrentamento do problema da (in)determinabilidade do direito. Instigadas pelo impulso teórico de apresentar respostas ou diferentes leituras, várias correntes surgiram depois do segundo pós-guerra, buscando solucionar esse impasse. Por consequência, a partir de referenciais distintos, também surgem modos diversos de responder à pergunta pelo conceito direito, refletindo diretamente no modo de compreender sua aplicação.
    Nesse sentido, depois do histórico debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin, a exaustão das correntes positivistas e, ao mesmo tempo, sua sobrevivência (e reformulação), é uma holding de onde emanam diversas teses e subteses acerca das condições de existirem respostas corretas em Direito. A profundidade desse tipo de debate invariavelmente remete à relação Direito e Moral, discussão que está presente nos mais variados posicionamentos teóricos que direcionam sua preocupação sobre a interpretação do direito ou, mais especificamente, sobre a decisão judicial.
    Com efeito, as teorias discursivas - fazendo menção especial a Jürgen Habermas e Robert Alexy - criam teses desafiadoras acerca do elo existente entre Direito e Moral. Com Habermas, tem-se a ideia de cooriginariedade; com Alexy, a defesa do papel corretivo da Moral. Por outro lado, Dworkin qualifica a moralidade como política, demonstrando suas raízes na tradição de determinada comunidade. Quais os efeitos da adoção desses paradigmas para compreender o fenômeno jurídico?
    Atenta e preocupada com esse cenário sortido de teses antagônicas, a editora faz uma aposta em uma coleção cujas obras pretendem abarcar a complexidade das teorias contemporâneas que buscam investigar e dar respostas às perguntas hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito em face de um Direito cada vez mais fragmentado, como é o brasileiro. Em cada uma dessas obras, o leitor certamente encontrará sólidos caminhos para entender a dimensão do problema, mas também novos desafios reflexivos. Boa leitura!
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788544228319
    Pré vendaNão
    Organizador para link
    Peso285g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 14 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas288
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno882787
    Código de barras9788544228319
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraJUSPODIVM **
    Sob encomendaSim
    OrganizadorSTRECK, LENIO LUIZ
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