A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE

“Tem-se observado o crescente emprego das tecnologias de controle e monitoramento no âmago das relações de trabalho. O uso inadequado ou abusivo de ditas tecnologias, por parte do empregador, vem gerando danos aos direitos da personalidade dos trabalhadores e, por reboque, somam-se os casos de reclamatórias trabalhistas na Justiça do Trabalho visando obter a justa reparação. A obra inicia abordando a relevante e inadiável temática dos direitos fundamentais da personalidade do trabalhador, apresentando a noção do assunto, a sua perspectiva histórica e evolução doutrinária. Em especial, e acertadamente, coloca em voga a dignidade da pessoa humana como fundamento dessa plêiade de direitos. Na sequência, a autora brinda o leitor com a atualidade, demonstrando como o uso inadequado ou abusivo dessas tecnologias é capaz de gerar danos aos direitos fundamentais da personalidade do obreiro. Com isso pronto, adentra no ponto culminante do seu estudo, defendendo a ideia de que a incidência dos direitos fundamentais da personalidade do trabalhador, no âmbito das relações de trabalho, é capaz de fi xar limites ao poder empregatício do empregador, de forma a demovê-lo de praticar excessos ou abusos nessa seara. Com esse mote, deseja-se a todos e todas uma ótima leitura e, acima de tudo, boas práticas.”