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    A EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
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    890309

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    Sinopse

    A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada.
    Nesta obra, agora dada à estampa em 3.ª edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se artigos sobre a actuação do mesmo nos contratos de trabalho (cuja feição particular demonstra bem os vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, v.g., pelo regime próprio dos defeitos da obra).
    O livro continua a manter plena actualidade, sendo certo que a jurisprudência e a doutrina a ele recorrem com grande frequência.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724076249
    Livro disponível - pronta entregaSim
    IdiomaPORTUGUÊS DE PORTUGAL
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas242
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno890309
    Código de barras9789724076249
    AcabamentoBROCHURA
    AutorABRANTES, JOSE JOAO
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaNão

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