A INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
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A INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Esta obra consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro.
Editora: REVAN
ISBN: 8571066310
ISBN13: 9788571066311
Edição: 1ª Edição - 2019
Número de Páginas: 280
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.00 x 21.00 cm.
por R$ 54,00