A JURIDICIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NO BRASIL

A obra surge com o propósito de analisar a legislação direcionada à proteção às crianças e adolescentes buscando compreender as formas que o Estado tem enfrentado a temática do jovem em conflito com a lei. Partindo para uma avaliação da aplicação e eficácia das medidas socioeducativas por meio do relatório do Conselho Nacional de Justiça com foco no Rio Grande do Sul, elaborado por meio do programa Justiça aos Jovens. Através desta perspectiva foi possível constatar as características gerais sobre construção da legislação protetiva voltadas às crianças e aos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o ECA e suas diretrizes quanto os seus direitos fundamentais, bem como, as características gerais do Direito Penal Juvenil, trazendo possíveis soluções através de políticas públicas e jurídicas voltadas para solucionar o problema do menor infrator.