A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS RENÚNCIAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - 2024

O livro apresenta de forma objetiva e em linguagem acessível a temática das renúncias de receitas tributárias, a partir de uma análise conceitual do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Expressões como benefí cios e incentivos tributários , renúncias de receitas tributárias , gasto tributário , isenção não geral , redução discriminada de tributos e benefí cios que correspondam a tratamento diferenciado são dissecadas, considerando, inclusive, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, permitindo ao leitor uma visão completa sobre as principais questões que envolvem o assunto. Considerando a larga tradição brasileira na concessão de benefícios e incentivos tributários, este livro é de leitura obrigatória para todos os que se dedicam ou possuem interesse no estudo das renúncias de receitas tributárias, pois além de mergulhar em conceitos e definições, ele também discorre sobre os principais problemas que permeiam este tipo de utilização de recursos públicos.