A MAIORIDADE PENAL NOS DEBATES PARLAMENTARES

A partir de uma pesquisa sobre os debates parlamentares brasileiros ao redor da maioridade penal, esta obra propõe uma descrição e uma análise precisa das diversas maneiras de dizer, pensar e ver, presentes nesta contenda, ao mesmo tempo política, criminológica e jurídica. Com uma metodologia rigorosa e diversificada, o livro facilita o acesso ao que está em jogo neste debate à primeira vista altamente polarizado. Para além das oposições tradicionais, entre discursos mais ou menos punitivos, as leitoras e os leitores podem encontrar aqui um enorme acervo de ideias e argumentos – diferentes entre si – ou ainda, de lógicas de pensamento precisamente identificadas pelo autor, através de um método original que comporta três momentos de análise. Após uma rica contextualização da problemática, o texto apresenta um procedimento de cunho prevalentemente indutivo, que permite criar categorias abrangentes para análise dos discursos – sobre as maneiras de representar o problema, as percepções do jovem e as modalidades de intervenção consideradas eficazes. Na sequência, os mesmos discursos parlamentares são analisados à luz dos conceitos de “inovação” e “regressão” penal, considerando-se o instrumental teórico da “racionalidade penal moderna”. Por fim – a partir de uma surpreendente leitura etimológica de palavras que retratam o perigo – o autor estabelece as bases para uma Criminologia do Olhar, especialmente atenta às nossas maneiras de ver, sempre presentes nos discursos sobre a redução da maioridade penal e, em geral, nas discussões de política criminal. A obra caracteriza-se, assim, tanto pela metodologia de pesquisa empírica (em Direito) adotada, ao mesmo tempo original e eminentemente reprodutível em qualquer debate (em matéria penal), quanto pelo caráter inovador da proposta teórica no campo da Criminologia.