A RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO (LEI 11.101/05)
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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO (LEI 11.101/05)

TEORIA, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
Este livro em sua 2ª Edição, revista e atualizada, analisa e comenta artigo por artigo do instituto da Recuperação Judicial - Lei 11.101/05, artigos 1º ao 74, com base na mais moderna doutrina e na mais moderna jurisprudência dos Tribunais regionais, do STJ Superior Tribunal de Justiça (última instância para conhecer e julgar questões infraconstitucionais, como a presente lei), bem como do Egrégio STF Supremo Tribunal Federal, em julgado específico, onde, em Conflito de Competência entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, decidiu-se que a competência sobre os bens de quem se encontra em recuperação judicial é da primeira. O autor mergulha com profundidade na análise das questões mais momentosas do instituto da Recuperação Judicial, e traz à lume o pensamento dos jurisconsultos de nomeada e dos Ministros do STJ, analisando, inclusive, com comentários bastante esclarecedores, o voto de cada Ministro sobre cada assunto abrangido, como, por exemplo e por quais motivos, o STJ, praticamente tornou, com suas decisões, letra morta o contido no § 4º, do art. 6º da Lei de regência. O autor enfrenta e expõe com clareza e contundência, que tanto grande parte da doutrina quanto da jurisprudência dominantes estão interpretando e aplicando erroneamente os artigos 64 e 65 da Lei 11.101/05, quando defendem e julgam que, quando da destituição dos administradores societários, há necessidade de se convocar assembleia geral de credores para eleição do Gestor Judicial. O caminho não é este!
Editora: DEL REY
ISBN: 8538405462
ISBN13: 9788538405467
Edição: 2ª Edição - 2019
Número de Páginas: 472
Acabamento: BROCHURA
Formato: 17.00 x 26.00 cm.
por R$ 180,00 3x de R$ 60,00 sem juros