A REGULAÇÃO DA ÁGUA

( ) E, advertindo aos leitores que O novo século que ora se inicia deverá ser marcado pela busca de soluções para conflitos internacionais que certamente surgirão em torno da escassez da água , o autor inicia suas apreciações sobre o papel que toca às organizações políticas na preservação desse essencial recurso. O escorço histórico que empreende, se segue confluindo para o exame das alternativas de atuação do estado, debruçando-se o autor, sucessivamente, sobre a problemática da regulação em geral, sobre o modelo regulatório brasileiro e seu marco legal e, em especial, sobre o estatuto jurídico da água no Brasil, descrito com seus respectivos fundamentos, órgãos e funções, e sem esquecer o viés democrático da participação das comunidades nas distintas bacias hidrográficas. ( ) Finalmente, em bem lançada síntese conclusiva, lêem-se as suas observações sobre o modelo estudando neste livro: nenhuma outra Constituição brasileira emanou com tanta intensidade e de forma sistemática a proteção ao meio ambiente, como a Constituição de 1988; nunca antes fora estabelecido de maneira tão canal e indubitável um regime totalmente público de propriedade de águas no Brasil; não há paralelo para o arcabouço de instituições e mecanismos criados especialmente pelas Leis nº 9.984/00 e nº 9.433/97. Em suma, como o leitor poderá prelibar dessa apresentação, vem-nos, em boa hora, esta publicação do cuidadoso trabalho de João Theotonio, enriquecer a literatura nacional sobre o Direito Administrativo das águas, disseminando conceitos cuja importância é indiscutível para o que, a ser ver, representam os seus dois grandes desafios práticos: dar efetividade crescente ao que já dispõe sobre o tema nosso ordenamento e fazer crescer exponencialmente a consciência política do brasileiro sobre a necessidade de agir de forma concreta para a preservação do meio ambiente, inclusive para sua recomposição, e, mais especificamente para a proteção da água . Não é difícil antever que esta publicação pode