A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DIANTE DOS RISCOS SOCIAIS QUE AFETAM A SAÚDE E A INTEGRIDADE

Esta obra tem a finalidade de demonstrar a responsabilidade civil do empregador a partir do advento dos riscos sociais doença e acidente de trabalho, considerados riscos sociais que atingem a saúde e a integridade física dos empregados, que, pela atual conjuntura jurídica, exigem, desde o seu implemento, a efetivação de um dever de responsabilização assumido pelo empregador em razão da atividade de risco que desenvolve, ou em razão da inobservância de regras técnicas de proteção ao trabalhador que emprega e que são lhe são impostas pela legislação. Para tanto, a obra analisará o conceito de riscos, até o alcance da ideia do que realmente consistem os riscos sociais que podem causar danos, em especial, à saúde e à integridade física do hipossuficiente da relação laboral, ou seja, o trabalhador. A responsabilidade civil do empregador, para tanto, aparece como uma importante aliada na averiguação e obrigatoriedade dos deveres dos empregados e empregadores em torno da proteção à saúde e à integridade física daqueles envolvidos no processo de produção desenvolvido prioritariamente a partir da Revolução Industrial, responsável por graves e danosas consequências aos obreiros de então, que não encontravam amparo. É exatamente sobre essa seara que procuramos levantar informações a respeito da evolução histórica da proteção social conferida aos obreiros, partindo dos primórdios até alcançarmos os dias atuais, onde tanto a Constituição Federal como várias outras normas infraconstitucionais e acidentárias procuram trazer nos seus dispositivos regras expressas que enfocam o tema da responsabilização.