ACAO CIVIL PUBLICA

ACAO CIVIL PUBLICA

A autora apresenta o movimento histórico da tutela coletiva, incursiona pelo direito comparado e destaca os traços de originalidade da nossa 'Ação Civil Pública', entendendo-a, em sentido largo, como uma "demanda de natureza não-penal, voltada em primeira linha à defesa da ordem jurídica contra desvios de grave reprovabilidade social ou proteção de bens altamente relevantes".
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
ISBN: 8573483563
ISBN13: 9788573483567
Edição: 1ª Edição - 2005
Número de Páginas: 154
Acabamento: BROCHURA
por R$ 51,00