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    Sinopse

    "Com tantas alterações ambientais efetuadas pelo ser humano, somente sua participação pode reverter à situação atual, inovou-se o sistema jurídico ao outorgar legitimidade a qualquer cidadão para o manejo de uma nova espécie de Ação Coletiva, a Ação Popular Ambiental, como um instituto do Direito Coletivo para a participação da sociedade na preservação do Meio Ambiente. As prestações jurisdicionais vêm, recentemente, sendo modificadas e reestruturadas face às novas exigências da atual realidade. Neste universo, a Ação Popular Ambiental se apresenta como um instrumento capaz de oferecer-se como uma solução às necessidades do cidadão atual, como instituto do Direito Processual Constitucional criado para a defesa do interesse difuso, para a tutela de bem jurídico pertencente a todos, dentro de uma abordagem constitucional, com a implantação de instrumentos coletivos e tutelas diferenciadas. Neste contexto, apresentam-se questionamentos quanto ao regramento processual apto ao manejo desse instituto de origem marcadamente constitucional, criado para a defesa de interesse difuso, bem jurídico pertencente a todos. Este estudo traz a Ação Popular Ambiental como um instituto jurídico necessário ao século XXI, busca formas de dar maior efetividade, descrevendo um pouco da história, o estudo filosófico sobre o tema, com exemplos atuais, relaciona-se com os direitos humanos.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788562741302
    Pré vendaNão
    Peso428g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.62
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas270
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2011
    Código Interno707378
    Código de barras9788562741302
    AcabamentoBROCHURA
    AutorOLIVEIRA, ADAUTO JOSE DE
    EditoraARRAES
    Sob encomendaSim
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