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Sinopse
O acesso à justiça criminal é tema ainda não enfrentado pelos doutrinadores e durante as pesquisas não foram encontradas obras similares no mercado brasileiro ou internacional, porquanto a temática sempre recebeu recorte essencialmente civilista. Objetivo da obra é analisar como os Núcleos Especiais Criminais vinculados à Polícia Civil do Estado de São Paulo têm possibilitado soluções jurídicas ao acesso à justiça criminal em tempo razoável. Tratar a interface entre processo e direito material é assunto sempre distante do processo penal. A compreensão da persecução penal como mecanismo de acesso à justiça, complementado pelas técnicas de justiça restaurativa em um ambiente dialógico, reinicia a importante discussão acerca do modelo ideal de justiça criminal a ser perseguido pelo Brasil. Ademais, a apresentação dos resultados dos 44 Núcleos Especiais Criminais, desenvolvidos pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, é objeto de interesse de pesquisadores de todo o Brasil. Esta obra pretende atender interesses das carreiras de delegado de polícia, integrantes do Ministério Público, da Magistratura e da advocacia. Objetiva-se desenvolver nos alunos e pesquisadores o senso crítico acerca de uma outra forma de pensar o acesso à justiça, assim como demonstrar aos estudantes alternativas ao modelo repressivo de compreensão do fenômeno criminal. Além disso, o livro apresenta o estudo sobre o modelo de Administração Pública dialógica e sua repercussão na seara criminal. Os estudos revelaram que os conflitos são verdadeiramente dissolvidos e tem ocorrido efetivação de direitos sociais por meio das atividades realizadas pelos Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs, facilitados que são pela utilização de mecanismos de Justiça Restaurativa, como a mediação e a conciliação. Reconstruindo o acesso à justiça como direito fundamental é possível uma intervenção do Estado, paralela às Políticas Criminais de Repressão, realocando os indivíduos à posição de sujeitos de direitos, com emp
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788551901175 |
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Pré venda | Não |
Peso | 260g |
Autor para link | CONTELLI EVERSON APARECIDO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 216 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Código Interno | 861235 |
Código de barras | 9788551901175 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CONTELLI, EVERSON APARECIDO |
Editora | LUMEN JURIS |
Sob encomenda | Não |
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