ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
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ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho e da doença ocupacional. Com isso, o ônus da prova em relação ao elemento culpa sai da esfera processual do obreiro e passa a ser ônus do empregador. Além disso, são analisadas questões importantes decorrentes desse fenômeno que atinge um crescente número de trabalhadores, tais como; Instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais; A responsabilidade civil objetiva do empregador; Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária; Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa; Hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador; FAP - Fator Acidentário de Prevenção e NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.
Editora: LTR
ISBN: 8536128674
ISBN13: 9788536128672
Edição: 7ª Edição - 2014
Número de Páginas: 224
Acabamento: BROCHURA
Formato: 17.00 x 24.00 cm.
por R$ 80,00