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    AÇOES REGRESSIVAS ACIDENTARIAS

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    762743

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    Sinopse

    A terceira edição desta obra traduz-se em uma versão revisada, ampliada e atualizada do estudo monográfico desenvolvido acerca das Ações Regressivas Acidentárias - ARA. Trata-se de instituto jurídico que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Advocacia-Geral da União - AGU, tem utilizado não apenas para viabilizar o ressarcimento da despesa previdenciária com os benefícios decorrentes dos acidentes do trabalho, mas, principalmente, servir como instrumento de concretização da política pública de prevenção dos infortúnios laborais no Brasil.
    A presente edição traz novas reflexões doutrinárias: o acidente do trabalho seria um requisito imprescindível à propositura da ARA?; haveria alguma limitação temporal do dever ressarcitório, por exemplo a data em que o trabalhador completasse os requisitos para a aposentadoria por idade?; seria possível cumular na ARA o pedido de indenização relativo às contribuições sociais devidas no período do afastamento do trabalho?; entre outras.
    Além disso, o objeto do livro foi ampliado e passou a abordar as Ações Regressivas Coletivas, Ações Regressivas de Trânsito e Ações Regressivas Maria da Penha. Por fim, outra inovação da obra é a completa atualização do texto em consonância com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor em março de 2016.
    Assim como as versões anteriores, cujo pioneirismo doutrinário resultou na primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, a presente edição objetiva suscitar o debate acerca da matéria, razão pela qual a sua leitura é recomendada a Juízes, Procuradores, Advogados, Peritos Judiciais, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho (Auditores Fiscais do Trabalho, Médicos do Trabalho, Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, etc.) e estudantes.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536185736
    Pré vendaNão
    Peso444g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas248
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2015
    Código Interno762743
    Código de barras9788536185736
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMACIEL, FERNANDO
    EditoraLTR
    Sob encomendaSim

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