ACORDO DE LENIÊNCIA
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ACORDO DE LENIÊNCIA

FUNDAMENTOS DO INSTITUTO E OS PROBLEMAS DE SEU TRANSPLANTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Dos vários papéis que lhe cabem na vida das AdministraçõesPúblicas, espera-se do direito administrativo que atueintensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infraçõesde trânsito às violações à livre concorrência, das transgressõesàs normas sanitárias às de licitação e contratação pública, odireito administrativo – mais que o direito penal – é chamado adar conta à sociedade da dissuasão e punição aos infratores. Odesafio não é pequeno e, na sociedade brasileira, não vem sendobem-sucedido. O baixo nível geral de conformidade da nossasociedade acaba apontando para a necessidade de um aparelhorepressor cada vez maior. Ao mesmo tempo, a complexidade eo dinamismo da vida moderna levam à obsolescência algumasdas ferramentas mais tradicionais da repressão estatal. A obrase dedica precisamente a dissecar uma das ferramentas maisrecentes no cardápio do direito administrativo sancionador: osacordos de leniência, que funcionam como meio de sedução paraque um dos membros do cartel traia os demais em troca daobtenção de vantagens.Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seutransplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneirano direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das reflexõesque apresenta. A obra tem a virtude de uma pesquisa acadêmicasólida e séria direcionada à discussão de um problema concretoe atual da vida da Administração Pública brasileira. Reflete umdireito administrativo contemporâneo: desapegado de dogmase voltado à realidade em que deve atuar. Mais um trabalho como selo do direito público da UERJ, que temos muito orgulho deintroduzir ao leitor.
Editora: FORUM
ISBN: 8545007035
ISBN13: 9788545007036
Edição: 2ª Edição - 2019
Número de Páginas: 344
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.50 x 21.50 cm.
por R$ 115,00 2x de R$ 57,50 sem juros