ADOÇAO - NOVAS REGRAS DA ADOÇAO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Passe o mouse na imagem para ver detalhes Ampliar

ADOÇAO - NOVAS REGRAS DA ADOÇAO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A adoção é tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente nos arts. 39 a 52-D, com as alterações da Lei nº 12.010, de 2009, a qual é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 do Estatuto, que estabelece: "Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes."
Editora: SYSLOOK
ISBN: 8560374094
ISBN13: 9788560374090
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 345
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 78,00