0

Meu carrinho

    Favoritar
    ANTECIPAÇAO DA TUTELA - BIBLIOTECA DE ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ARRUDA ALVIM
    Ref:
    511403

    Por: R$ 119,90

    Preço a vista: R$ 119,90

    Comprar

    Sinopse

    O objeto do presente trabalho diz respeito à análise do instituto da antecipação de tutela previsto nos arts. 273 e 461, § 3º. Procuramos demonstrar que a antecipação de tutela encontra raízes no Texto Supremo, sendo intimamente ligada ao princípio constitucional da ubiqüidade, estampado no art. 5º, XXXV, à isonomia (art. 5º, caput), bem como ao disposto no art. 5º, LXXVIII, que assegura a "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" Em última análise,concluímos a antecipação de tutela relaciona-se diretamente com o princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV). Fixadas essas idéias, passamos ao estudo do regime da antecipação de tutela no Código de Processo Civil.
    Sucessivamente, procuramosdetectar as principais diferenças entre a antecipação de tutela e as cautelares, mostrando também os diversos pontos de contato entre ambas.
    Tratamos da antecipação de tutela das obrigações de fazer e de não fazer, oportunidade em que salientamosque a regra, hoje, é a tutela específica dessas obrigações, sendo a conversão em perdas e danos exceção, segundo se lê da letra do § 1º do art. 461.
    Em segmento específico do trabalho, analisamos a chamada antecipação de tutela recursal.
    Passamos então a demonstrar que a antecipação de tutela é suscetível de ser utilizada contra a Fazenda Pública, logrando obter aplicabilidade, por exemplo, em matéria tributária, segundo dispõe o inc. V do art. 151 do Código Tributário Nacional, introduzidopela Lei Complementar 104/01.
    Na seqüência, examinamos como se deve dar a antecipação de tutela no bojo da ação rescisória, principalmente tendo em vista as modificações introduzidas no art. 489 pela Lei 11.280/06. Em relação a este assunto, concluímos que nada obstante bem vindas as modificações introduzidas pela Lei 11.280/06, a possibilidade de antecipação de tutela no bojo da ação rescisória já existia precedentemente a esse diploma legal.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536217802
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas492
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2007
    Código Interno511403
    Código de barras9788536217802
    AcabamentoBROCHURA
    AutorALVIM, EDUARDO PELLEGRINI ARRUDA
    EditoraJURUA EDITORA
    Sob encomendaSim

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    SE DISPONÍVEL NO FORNECEDOR SERÁ ENTREGUE EM dias

    Mais

    O prazo de acordo com a transportadora selecionada.

    Comprar