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    APOSENTADORIA ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

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    Sinopse

    O presente livro busca analisar a divergência entre os entendimentos doutrinários e as posições jurisprudenciais, que se apresentam na maioria das vezes de formas opostas.Buscou-se apresentar uma visão ampla dos autônomos, não sendo restrita apenas aos médicos e dentistas, que apesar de serem os casos de maiores referências na jurisprudência não são os únicos que podem estar sujeitos a essas condições.A cada dia cresce o número de “autônomos” (contribuintes individuais), às vezes por efeitos da “pejotização”, outras vezes por pessoas que buscam empreender por conta própria, sequer tendo conhecimento dos riscos a que estão expostas.Também procurou-se analisar alguns pontos que normalmente não se fazem presentes na doutrina e na jurisprudência, como a liberdade individual e sua relação com o primado do trabalho na Constituição, a relação da liberdade de escolha da profissão frente à necessidade do direito ao trabalho, a evolução do conceito de autônomo até o atual contribuinte individual e chegando a uma análise prévia do tema sob repercussão geral no STF sobre o direito ou não da continuação da atividade especial após a aposentadoria.Trata-se de um tema complexo sobre o qual se buscou uma abordagem clara e simples sem desconsiderar as referências teóricas, mantendo uma leitura agradável onde pode-se analisar o tema de acordo com sua inserção no sistema de seguridade social.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536283319
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso298g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.3
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas240
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno903354
    Código de barras9788536283319
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNOCETI, RODRIGO FAGUNDES
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim
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