ARBITRAGEM E PODER PÚBLICO - 2022

O crescimento pela busca de meios alternativos ou mais adequados de solução de litígios é uma decorrência do fortalecimento de uma nova era na Administração Pública, que vem cada vez mais prestigiando a consensualidade nas suas relações. O presente livro tem, portanto, o escopo de analisar a utilização dos meios alternativos de solução de conflitos nas discussões envolvendo o Poder Público, com especial ênfase à arbitragem. Trata-se de obra que, além de representar um verdadeiro manual sobre o tema, traz discussões atuais e instigantes o que inclui a análise das matérias passíveis de serem submetidas à arbitragem, da vinculação ou não dos árbitros aos precedentes judiciais tidos como vinculantes, bem como da execução das sentenças arbitrais. Como diferencial, pretende-se ilustrar e reforçar algumas premissas defendidas ao longo deste estudo com precedentes judiciais e arbitrais, oferecendo ao leitor uma visão mais realista e pragmática da arbitragem envolvendo o Poder Público.