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    AS RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS DO GRUPO ECONÔMICO DE FATO E DE DIREITO
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    919724

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    Sinopse

    O objeto desse trabalho investiga a dominação de uma sociedade por outra além da presunção de relação de grupo de direito ou de fato conforme a Lei das S/A, pois que responsabilidades haverão de ser satisfeitas quanto direitos poderão ser usufruídos pelas sociedades integrantes. Assim, o que importa para configurar o grupo é a constatação da existência de poder de controle legal ou quiçá um fático pacto ilegal, pois quem domina consegue contratar mesmo ilegalmente. Assim nos grupos de direito e nos de fato, há personalidade jurídica, em segundo grau ainda que não reconhecida pela lei brasileira, mas tida e havida por outros países em razão do que a hipotética responsabilidade tributária dos grupos econômicos, lícitos e ilícitos há que ser aceita, além da falta de reconhecimento de personalidade jurídica que lhes é negada.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786555890303
    SubtítuloO CONTRATO INTRAGRUPO COMO INDUTOR DE OBRIGAÇÃO
    Pré vendaNão
    Peso360g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas260
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno919724
    Código de barras9786555890303
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMOZER, SILVÂNIA GRIPP
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
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