ASPECTOS REGULATORIOS E FINANCEIROS NOS LEILOES DE ENERGIA ELETRICA - A LIÇAO DAS UNISNAS 'BOTOX'

A Medida Provisória 450/2008, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, através do projeto de lei de conversão, traz uma série de medidas de grande impacto para o setor elétrico, dentre as quais se destaca aquela que viabiliza a participação de empreendimentos, sem registro de contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e com outorga de autorização, em leilões de energia nova. Tal participação passa, assim, a ser favorecida, pela MP 450, que determina que UHEs de 30 a 50 MW nãoserão mais leiloadas.
Diante dessas alterações, torna-se, pertinente a retomada da discussão, proposta por Erik Eduardo Rego, neste livro, cujo objetivo é analisar a história dos projetos hidrelétricos ('botox') no Brasil, desde sua origem (1998), até seu desfecho (2007). Para tal, o autor traz, à tona, as duas reformas setoriais, pelas quais passou esse empreendimento energético, cujo estudo ratifica a relevância da energia para o desenvolvimento social deste país. Com a sapiência inerente à sua experiência como diretor executivo da Excelência Energética Consultoria Empresarial Ltda, Rego, por meio de uma criteriosa apreciação da evolução do setor energético brasileiro, aponta seus principais desafios. Sob o ponto de vista do produtor independente, o autor cita, como principais desafios, a regulação da escalada de preço da oferta de energia, de sua vulnerabilidade, decorrente de interrupções de abastecimento deste produto, e do atendimento à necessidade de expansão da oferta energética. Entende-se, dessa forma, que a presente obra figura como importante contribuição para o aprofundamento do setor energético brasileiro, uma vez que possibilita-nos a maturação de um processo de reflexão acerca das particularidades e especificidades da participação das usinas 'botox' para a economia nacional.