ASPECTOS RELEVANTES DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Passe o mouse na imagem para ver detalhes Ampliar

ASPECTOS RELEVANTES DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA

A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9788584936304
ISBN13: 9788584936304
Edição: 1ª Edição - 2020
Número de Páginas: 206
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
de R$ 99,00por R$ 49,50 Economize R$ 49,50