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    ATIVISMO JUDICIAL NO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL

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    Sinopse

    O Supremo Tribunal Federal possui muitos precedentes em que leis tributárias foram declaradas inconstitucionais a partir de conceitos pré-concebidos pelo julgador, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e como se o sentido desta Constituição fosse patrimônio de algum Poder. No Direito Tributário brasileiro, há fatores especiais que fortalecem essa postura ativista. No entanto, a interpretação constitucional é um trabalho dinâmico dos três Poderes e de toda a sociedade, num esforço conjunto que nunca se encerra. Neste livro, serão apresentadas algumas alternativas ao ativismo judicial, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a pluralidade metodológica de interpretação, os possíveis conteúdos marginais dos conceitos, o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa, entre outras.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788551904954
    Pré vendaNão
    Peso280g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas236
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno861333
    Código de barras9788551904954
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNASCIMENTO, JOAO PAULO MELO DO
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaNão
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