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Sinopse
O Supremo Tribunal Federal possui muitos precedentes em que leis tributárias foram declaradas inconstitucionais a partir de conceitos pré-concebidos pelo julgador, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e como se o sentido desta Constituição fosse patrimônio de algum Poder. No Direito Tributário brasileiro, há fatores especiais que fortalecem essa postura ativista. No entanto, a interpretação constitucional é um trabalho dinâmico dos três Poderes e de toda a sociedade, num esforço conjunto que nunca se encerra. Neste livro, serão apresentadas algumas alternativas ao ativismo judicial, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a pluralidade metodológica de interpretação, os possíveis conteúdos marginais dos conceitos, o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa, entre outras.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788551904954 |
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Pré venda | Não |
Peso | 280g |
Autor para link | NASCIMENTO JOAO PAULO MELO DO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 236 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Código Interno | 861333 |
Código de barras | 9788551904954 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | NASCIMENTO, JOAO PAULO MELO DO |
Editora | LUMEN JURIS |
Sob encomenda | Não |
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