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    AUTORIA E EXECUÇAO COMPARTICIPADAS
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    851839

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    Sinopse

    Índice; Resumo e palavras-chave; Abreviaturas e modo de citação; Introdução 1. Formulação do problema e delimitação do objeto 2. Método e plano de exposição I. Pressupostos sistemáticos: enquadramento dogmático do sistema de comparticipação criminosa português 1. Sistema comparticipativo português: sistema de autoria unitária ou de participação? 2. O conceito de autor no ordenamento juspenal português II. Da execução do facto em autoria mediata 1. Autonomia e estrutura da execução do facto em autoria mediata 2. O início da execução na autoria mediata 3. A instrumentalização como fundamento da imputação III. Da execução do facto em co-autoria 1. Autonomia e estrutura da execução do facto em co-autoria 2. Tomar parte direta na execução como fundamento da imputação 3. O começo da execução na co-autoria 4. O contributo do co-autor como parte na execução conjunta: a atuação por acordo ou juntamente com outro ou outros Conclusões Bibliografia Resumo A doutrina do domínio do facto, assim como as aproximações teóricas aos sistemas de autoria unitária, têm vindo a reduzir o significado dogmático da distinção entre autoria e participação a um conjunto de regras quantitativas de ponderação da gravidade dos contributos na medição da pena, não sindicáveis da perspectiva da tipicidade e, por vezes, com prejuízo da matriz constitucional do Direito Penal do facto. Um sistema de participação acessória, como o português, exige, porém, um critério de delimitação típica, controlável do ponto de vista do princípio da legalidade, que diferencie qualitativamente o autor do participante. Baseando-se num conceito restritivo-singular de autor e na concepção das disposições gerais de autoria comparticipada como normas de imputação do facto comparticipado, a presente dissertação fundamenta e delimita a autoria mediata e a co-autoria como problemas de imputação objetiva relacionados com o desvalor objetivo da ação que exprimem uma modalidade específica de ataque ao bem jurídico. Através de uma
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724054391
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 3.2
    IdiomaPORTUGUÊS DE PORTUGAL
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas588
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno851839
    Código de barras9789724054391
    AcabamentoCAPA DURA
    AutorMORAO, HELENA
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaSim

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