AUTORIZAÇOES LEGISLATIVAS E CONTROLO PARLAMENTAR DO DECRETO-LEI AUTORIZADO - O CASO ANGOLANO
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Sinopse
Em democracia, por elas passam muito do que significa a divisão de poderes - ou seja, separação e interdependência entre eles - e, portanto, a limitação global do poder político e a efectiva garantia dos direitos fundamentais. Para além, é claro, da prossecução dos fins, da segurança, da justiça e do bem estar económico, sócial e cultural. Por outras palavras, conhecer este instituto - na sua proclamação nominal e na sua prática - abre caminho à aferição da vivência do próprio sistema de governo democrático, da sua capacidade de afirmação e consolidação.
Eis, pois, uma razão adicional para saudar a tarefa a que lançou mão o Mestre Adão Correia de Almeida: sedimentar cientificamente uma indagação teórica e prática, que pode e deve iluminar trilhos relevantes do constitucionalismo angolano do presente e do futuro. A Universidade é, por definição, universal na sua vocação e na sua liberdade de busca e de criação. (...)" - Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724038827 |
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Subtítulo | O CASO ANGOLANO |
Pré venda | Não |
Peso | 510g |
Autor para link | ALMEIDA ADAO DE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 2.2 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 320 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2009 |
Código Interno | 851840 |
Código de barras | 9789724038827 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ALMEIDA, ADAO DE |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |