BIODIREITO - A PROTEÇAO JURIDICA DO EMBRIAO - IN VITRO

Neste trabalho sobre a 'Proteção Jurídica do Embrião In Vitro' no direito civil-constitucional é desenvolvida uma análise sobre a condição jurídica do ser humano in vitro, e sua justificada inclusão na situação de sujeito de direito. Com esse propósito invocamos a exegese dos princípios constitucionais do respeito à vida, à dignidade da pessoa humana e da igualdade entre os filhos.
O tema abordado foi escolhido pela necessidade de discutirmos a proteção à pessoa humana em situação de laboratório, para evitarmos que esta seja tratada como mero objeto, sem que sejam resguardados seus direitos e prerrogativas.
Com o intuito de introduzir o tema, fizemos uma abordagem do conceito de pessoa natural, para tecermos um estudo comparativo com o nascituro e finalmente com o ser humano in vitro, sempre na perspectiva de ressaltar sua condição jurídica.
Em seguida procedemos à avaliação da proteção constitucional outorgada à pessoa humana, enfocando ainda os princípios constitucionais como instrumentos de integração e consequente preenchimento das lacunas legislativas referentes à pessoa humana em situação de laboratório. O mérito da aplicação de normas constitucionais ao ordenamento civil tem como fundamento a própria constitucionalização do direito privado.
Discorremos também sobre a condição da pessoa humana in vitro à luz do Código Civil brasileiro, sua personalidade jurídica e os direitos dos quais o ser humano in vitro é titular, sejam os de cunho pessoal ou patrimonial.
E finalmente concluímos que a condição de herdeiro do ser humano in vitro deve ser protegida como reconhecimento da proteção à própria vida.