CAMINHOS DO SISTEMA PENAL, OS

O presente e a prática são duas dimensões de difícil análise. Pois é delas que trata, em primeiro lugar, este livro: dos movimentos político-penais que nos foram legados. Lei e ordem, Garantismo, Direito penal mínimo, Abolicionismo penal e Vitimologia são realidades a partir das quais se deve pensar o futuro - outra preocupação aqui -, futuro que, num mundo onde se intensificam os problemas sociais e a violência urbana, torna-se urgente. Violência urbana. Em reação a ela o direito penal assume as posturas de sempre: retribuição e intimidação. Verdadeiros leviatãs, que se tornam mais do que leviatãs, na medida em que negam outras possibilidades políticas, tais como o enfrentamento das causas da criminalidade e os direitos humanos. Que se considere, por exemplo, o movimento Lei e ordem, que dos Estados Unidos está se difundindo para outros países, inclusive o Brasil. Seu discurso, muitas vezes feito de silogismos, incorporou-se ao nosso cotidiano, principalmente através de palavras de ordem, ou seja, de palavras que encerram mais valor do que sentido: segurança pública, bem coletivo, defesa da sociedade etc. - abstrações valorizadas pelos regimes totalitários; emblemas usados para esconder vazios; correspondentes internos à Liberdade e à Democracia que a atual política externa estadunidense afirma almejar para o mundo. Além de panorama da atualidade e conjunto de propostas para o futuro, eis mais uma forma que este livro pode assumir: a de texto de combate, combate analítico contra ideologias duvidosas que estão ganhando força.