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Sinopse
Por um lado, são ainda raras as Faculdades de Direito que o incluem no elenco das disciplinas professadas, normalmente a nível de pós-graduação, sendo a Universidade Nova uma excepção quanto ao estudo da Concorrência no curso geral de Direito, como disciplina de opção.
Por outro lado, nunca o legislador ou o poder político tinham, até há muito pouco tempo, levado a concorrência suficientemente a sério, ao ponto de entregarem o controlo do respeito das regras básicas de concorrência a um órgão independente do governo e dos poderes de pressão sectoriais.
A publicação, primeiro do Decreto-lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, que criou a Autoridade de Concorrência e aprovou os respectivos Estatutos, e, depois, da Lei n." 18/2003, de 11 de Junho, sobre o regime jurídico da concorrência, em cujos projectos os autores estiveram directamente envolvidos, permitiu modernizar o regime jurídico aplicável em Portugal, alinhando-o, em larga medida, com o regime comunitário, e assegurar um novo fôlego à introdução de uma "cultura de concorrência" na vida económica portuguesa.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724023601 |
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Pré venda | Não |
Peso | 1440g |
Autor para link | VILAÇA JOSE LUIS DA CRUZ,GORJÃO-HENRIQUES MIGUEL |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 5.43 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 1242 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2004 |
Código Interno | 568645 |
Código de barras | 9789724023601 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | VILAÇA, JOSE LUIS DA CRUZ | GORJÃO-HENRIQUES, MIGUEL |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |