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    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2020 - MINI

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    901262

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    Sinopse

    Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e  o  DOU  de 6 de janeiro de 2020. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; Resoluções do TST e Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788552100935
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorVIEIRA, JAIR LOT
    Peso350g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões18 x 12.5 x 1.9
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas416
    Número da edição6ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno901262
    Código de barras9788552100935
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraEDIPRO
    Sob encomendaNão

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