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    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2020 - MINI

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    Sinopse

    Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Atualizado até a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (PACOTE ANTICRIMES), e o DOU de 17 de janeiro de 2020. Inclui: Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADIN nº 2.797 e ADIN nº 2.860; Resoluções do CNJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788552100973
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorVIEIRA, JAIR LOT
    Peso352g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões18 x 12.5 x 1.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas352
    Número da edição4ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno901763
    Código de barras9788552100973
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraEDIPRO
    Sob encomendaNão

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