CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL
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CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL

A obra traz a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: - Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 1242017); - Lei n. 13.431, de 442017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência); - Lei n. 13.445, de 2452017 (Lei de Migração).
Editora: SARAIVA JUR
ISBN: 9788547228781
ISBN13: 9788547228781
Edição: 58ª Edição - 2018
Número de Páginas: 944
Acabamento: CAPA DURA
Formato: 15.20 x 22.40 cm.
de R$ 167,00por R$ 146,96 2x de R$ 73,48 sem juros Economize R$ 20,04