CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS -  VOL. 2 - COMENTADO - ARTIGOS 278 A 473
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CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS - VOL. 2 - COMENTADO - ARTIGOS 278 A 473

Regime Substantivo dos Contratos Administrativos Nota Previa Este 2° Volume que se da agora a estampa fecha o comentario ao Codigo dos Contratos Publicos, iniciado em 2009 com a publicacao do 1.? Volume, com a anotacao as disposicoes gerais do Codigo e a sua parte relativa a contratacao publica. Procede-se agora a anotacao as restantes partes do Codigo, com destaque especial para a complexa parte III, relativa ao regime substantivo dos contratos administrativos (quer o regime geral comum a todos eles quer o regime especial de alguns desses contratos, como e o caso da empreitada de obras publicas, das concessoes de obras e de servicos publicos e das aquisicoes de bens e de servicos). Este trabalho, contudo, quer pela sua natureza quer pela relativa novidade do seu objecto, nao fica ja concluido, sendo de esperar que futuras edicoes venham a beneficiar de uma mais apurada maturacao de alguns aspectos de regime aqui contemplados, pelos autores, restante doutrina, e pela jurisprudencia. Encontram-se ja incorporadas no texto as ultimas alteracoes ao Codigo, introduzidas pela Lei n.? 3/2010 e pelo Decreto-Lei n.?131/2010. Alem disso, procuraram os Autores introduzir alguma jurisprudencia, na maior parte dos casos, e compreensivel mente, ainda tirada no ambito da legislacao anterior, mas ainda assim com plena aplicacao a actual. Os Autores querem deixar um agradecimento as sociedades de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados (de que o 1.? Autor e socio) e Julio Correa Mendes & Associados (de que o 2.? Autor e advogado), pelo apoio prestado. Sao tambem devidos agradecimentos a Almedina, em especial a Senhora Dra. Paula Valente, pelo apoio de sempre, e a Senhora D. Rosa Teixeira, da Grafica de Coimbra. GGT/NMD Maio de 2011
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724045689
ISBN13: 9789724045689
Edição: 1ª Edição - 2011
Número de Páginas: 335
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 220,00 4x de R$ 55,00 sem juros