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    CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO - EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

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    928811

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    Sinopse

    A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional. ?
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788530990169
    Pré vendaNão
    Peso850g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões24 x 17 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas472
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno928811
    Código de barras9788530990169
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCOSTA, REGINA HELENA
    EditoraFORENSE
    Sob encomendaNão

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