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Sinopse
O livro enfoca de modo corajoso e inédito o problema da coisa julgada no controle de constitucionalidade e sua inexistência no controle concentrado de constitucionalidade.
No Capítulo 1 aborda com profundidade o controle abstrato de constitucionalidade no Direito brasileiro, desde os aspectos históricos, até a análise mais detalhada dos instrumentos que a Constituição de 1988 disponibiliza para esse fim: a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de inconstitucionalidade por omissão e a arguição de descumprimento de preceito fundamental. No Capítulo 2 é enfrentado em profundidade o instituto da coisa julgada com larga referência histórica e de direito comparado.
O autor conclui no Capítulo 3 que o instituto da coisa julgada, tal como classicamente é concebido, não é aplicável às hipóteses de controle abstrato de constitucionalidade, chegando à firme conclusão de que as decisões proferidas nessa sede não se tornam, por isso mesmo, imutáveis. O objetivo do livro é trabalhar, de forma inovadora, a coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato, tipicamente tema de Processo Constitucional, levando-se em conta que a temática está definida na Constituição Federal e em Leis extravagantes (9.868/99 e 9.882/99). A obra constata que no controle abstrato de constitucionalidade não há formação de coisa julgada, já que as decisões do STF, neste modelo de controle, são imutáveis e vinculantes ao próprio STF, assim como ao Poder Legislativo, fazendo com que se possa sustentar e compreender que a coisa julgada só se forma no controle difuso de constitucionalidade, mas não no abstrato.
Obra útil para advogados, juízes, promotores, procuradores e até para desembargadores e ministros, dada a importância para a atuação forense frente ao STF.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788597000177 |
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Subtítulo | DE ACORDO COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL |
Pré venda | Não |
Peso | 497g |
Autor para link | THAMAY RENNAN FARIA KRUGER |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 15 x 1.8 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 360 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2015 |
Código Interno | 759901 |
Código de barras | 9788597000177 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | THAMAY, RENNAN FARIA KRUGER |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |
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