COLABORAÇAO DOS OBRIGADOS FISCAIS NO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇOES TRIBUTARIAS, A
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Sinopse
Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se.
O estudo destes instrumentos permitirá antever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724076607 |
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Subtítulo | DISPENSA, ATENUAÇÃO E REDUÇÃO DE COIMAS |
Pré venda | Não |
Peso | 200g |
Autor para link | POLONIA-GOMES JOANA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 308 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 860411 |
Código de barras | 9789724076607 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | POLONIA-GOMES, JOANA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |