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    COLEÇÃO FORA DE SÉRIE - PRINCÍPIOS FORMAIS E OUTROS ASPECTOS DA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO

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    Sinopse

    Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio Princípios Formais. Princípios Formais constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do âmbito da discricionariedade legislativa e, consequentemente, do papel das cortes constitucionais como órgãos de controle das violações a direitos fundamentais. O texto constitui o resultado, jamais antes publicado, das reflexões de Robert Alexy sobre o tema nos últimos 10 anos, e contém uma reformulação, inédita, da fórmula do peso, publicada originalmente no artigo homônimo, Die ewichtsformel, em 2003. A grande questão que permeia Princípios Formais é o papel que o princípio formal do respeito ao legislador democraticamente legitimado desempenha no controle de constitucionalidade, sobretudo quando ele entra em choque com um direito fundamental material. Alexy entende que o peso abstrato (ou importância) dos princípios colidentes, a intensidade da lesão a um princípio e a importância do cumprimento do princípio colidente precisam ser conectados não só com a certeza das suposições empíricas, mas também com a certeza das suposições normativas referentes ao caso.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788530978716
    Pré vendaNão
    Peso200g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 0.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas160
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno834147
    Código de barras9788530978716
    AcabamentoBROCHURA
    AutorROBERT ALEXY | ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES TRIVISONNO | AZIZ TUFFI SALIBA | MÔNICA SETTE LOPES
    EditoraMETODO EDITORA
    Sob encomendaNão
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