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    COMENTÁRIOS À LEI MARIA DA PENHA

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    991099

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    Sinopse

    O livro constitui um compêndio no qual se comenta a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem como a relação dela com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, além de informar todos os enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). Assim, ao expor esse valoroso diálogo da Lei n. 11.340/2006 com outras normas jurídicas, o autor apresenta a importância do microssistema jurídico da Lei Maria da Penha para a sociedade brasileira. Portanto este livro, Comentários à Lei Maria da Penha, é uma importante ferramenta para todos os que estudam o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e laboram no seu âmbito.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786500315851
    Pré vendaNão
    Peso175g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 0.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas75
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno991099
    Código de barras9786500315851
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCARVALHO, JOAO PAULO OLIVEIRA DIAS DE
    EditoraDEL REY
    Sob encomendaNão

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