COMENTARIOS AS SUMULAS TRIBUTARIAS DO STF, STJ, TRFS E CARF

Independentemente do posicionamento que os operadores do Direito possam adotar em relação às súmulas - máxime as do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - , é inegável e progressivamente crescente a importância do papel que elas desempenham na compreensão do sistema jurídico-positivo brasileiro. E se esta importância revela-se em todos os segmentos deste sistema, é sobremodo perceptível em matéria tributária, dada a quantidade e recorrência das questões que, nesta área, são levadas ao exame daquelas Cortes de Justiça.