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Sinopse
A necessidade de aprofundar o primeiro tema resulta do facto de o legislador ter criado em 2007 um regime de imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas que não tinha ainda entre nós desenvolvimento doutrinário ou experiência judiciária que o apoiasse. As dificuldades e até perplexidades que esta alteração criou justificam de pleno o interesse e urgência do tema como objecto de um seminário de doutoramento e também o da publicação de algum do seu produto académico.
A necessidade de tratar o segundo tema resulta em boa medida de razões opostas, por assim dizer: as figuras da comparticipação criminosa têm uma larga tradição de desenvolvimento doutrinário, mas a realidade judiciária têm sentido desafios algo complexos em casos específicos, como designadamente a delimitação de tarefas entre os agentes, a clarificação das fronteiras típicas entre instigação, co-autoria e autoria mediata, o papel do ‘vigia’, a determinação do momento do início da execução do facto ou, ainda, os problemas criados pelo ambiente empresarial.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724060699 |
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Pré venda | Não |
Peso | 750g |
Autor para link | BELEZA TERESA PIZARRO,PINTO FREDERICO DE LACERDA DA COSTA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 3 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 404 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2015 |
Código Interno | 851872 |
Código de barras | 9789724060699 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | BELEZA, TERESA PIZARRO | PINTO, FREDERICO DE LACERDA DA COSTA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |
Coordenador | BELEZA, TERESA PIZARRO | PINTO, FREDERICO DE LACERDA DA COSTA |