COMPLIANCE & OMISSAO IMPROPRIA
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COMPLIANCE & OMISSAO IMPROPRIA

Este trabalho versa sobre o novo modelo de Direito Penal Econômico, focado em uma perspectiva preventiva, voltada à mitigação dos riscos de ocorrência de crimes no exercício da atividade empresarial, em obediência à autorregulação regulada pelo Estado. As previsões legais de autorregulação regulada referidas à organização empresarial receberam o nome de Programas de Compliance. Este novo modelo, embora tenha objetivos marcadamente preventivos, traz repercussões importantes no âmbito repressivo do Direito Penal Econômico. Nesta linha, insere-se o problema aqui proposto, que busca investigar as consequências que o descumprimento das previsões de autorregulação regulada pode gerar para a responsabilidade penal por omissão dos sujeitos da pessoa jurídica com poder de gestão sobre a sociedade.
Editora: D'PLACIDO EDITORA
ISBN: 8584258159
ISBN13: 9788584258154
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 332
Acabamento: BROCHURA
Formato: 15.20 x 22.60 cm.
por R$ 114,90 2x de R$ 57,45 sem juros