COMUNIDADES AFRICANAS NO BRASIL
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COMUNIDADES AFRICANAS NO BRASIL

A EXCLUSAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL DO POVO DE TERREIRO E SUA PROTEÇAO PELA OIT
A Convenção 169 da OIT, de 1989, surge no cenário internacional com o intuito de trazer in­clusão social e defesa à diversidade cultural de grupos sociais desvalidos, remanescentes e diferenciados em suas práticas culturais, sociais, econômicas e políticas que os distingam das sociedades nacionais onde inseridos. Diferente da Convenção 107, daquele próprio órgão, que continha uma carga mais paternalista e integracionista. A grande inovação na Convenção 169 da OIT foi carregar em seu corpo o mecanismo da au­toidentificação como critério, mesmo que subjetivo, fundamental para definir quais os gru­pos abrangidos por aquele instrumento. No entanto, um dos grupos abarcados por ela são os denominados “povos tribais”, termo que induz certa estranheza e desconfiança, no sentido de que o mesmo não carrega alta carga de eurocentrismo, trazendo o retorno da discussão sobre padrões e técnicas desenvolvidas na época do colonialismo europeu que dominou grande parte do mundo. Ainda, no contexto brasileiro, questiona-se se os terreiros de matriz africana não estariam sob o amparo daquele termo, por mais que cause certo desconforto a esses grupos sociais, ante o resgate de sua identidade com a etnia africana, pois, compreen­dem que o vocábulo “povos tribais” apenas reforça o estigma e o racismo científico fundado nos séculos passados. Assim, a presente obra procura desafiar, através de ampla revisão bibliográfica e jurispruden­cial, o entendimento do termo “povos tribais” no seu sentido lato sensu e de que é possível e compatível a existência de direitos humanos coletivos. No mesmo caminhar, observa-se que apenas uma política de multiculturalismo não é o suficiente para atender os anseios dos grupos de minorias nacionais, étnicas ou culturais, com a preservação de sua identidade co­letiva, havendo a necessidade de uma complementação e parceria com a política da intercul­turalidade, instrumento presente, inclusive, em documentos jurídicos internacionais, como a Convenção Sobre a Prot
Editora: JURUA
ISBN: 9788536260426
ISBN13: 9788536260426
Edição: 1ª Edição - 2016
Número de Páginas: 212
Acabamento: BROCHURA
por R$ 74,70