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    CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS

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    Sinopse

    'Concurso Aparente de Normas Penais' denomina o trabalho apresentado pelo autor para o concurso de professor assistente de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A obra baseia-se no debate gerado por Nelson Hungria,em 1963, quando ele apresentou o anteprojeto de sua autoria para reforma do Código Penal de 1940. Na época, o estudo despertou a discussão entre advogados, juízes, procuradores, universitários e jurisconsultos revisores da proposta. O anteprojeto foi revisado por duas comissões: a primeira, composta pelo próprio autor e os professores Anibal Bruno e Heleno Fragoso, que sugeriram a reformulação da proposta inicial. A segunda, já em revisão final, foi constituída pelos professores Benjamin MoraesFilho, Heleno Fragoso e Ivo D’Aquino. Em 21 de outubro de 1969, o projeto foi convertido em lei (Decreto-Lei n 1.004), com previsão de vigência para o dia 1º de janeiro de 1970, mas foi suspensa por leis protelatórias. Com base neste debate em buscade um novo código penal o autor elaborou a tese 'Concurso Aparente de Normas Penais' que traz aos especialistas e estudantes de Direito Penal um trabalho acadêmico que trata de um dos temas mais difíceis e controvertidos da ciência penal.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788571063877
    Pré vendaNão
    Peso186g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 0.6
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas124
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2009
    Código Interno565432
    Código de barras9788571063877
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCARVALHO FILHO, JOSE CANDIDO
    EditoraREVAN
    Sob encomendaSim
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